17 outubro de 2016 UOL: Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no processo do mensalão

 

Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das execuções penas do
processo do mensalão do PT, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu
nesta segunda-feira (17) o perdão da pena imposta ao ex-ministro José Dirceu.

Em sua decisão, o ministro atendeu o pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com a decisão de Barroso, Dirceu atendeu aos critérios do indulto natalino, estabelecido por decreto da Presidência da República previsto na Constituição e publicado todo ano.

Ao final do processo no STF, o ex-chefe da Casa Civil foi condenado a
uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumpri-la a partir
de 15 de novembro de 2013, após serem esgotados todos os recursos
judiciais possíveis.

Dirceu ficou preso exatos trezentos e cinquenta e quatro dias.
Ele cumpriu o regime semiaberto, quando se tem permissão para trabalhar
durante o dia. Após esse período, o ex-ministro passou a cumprir prisão
domiciliar até ser detido durante a 17ª fase da Operação Lava Jato.