10 outubro de 2016 STF considera prática da vaquejada inconstitucional

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava
os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte
Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal,
relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

A ação foi movida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a
legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos
demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto
do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade
e cinco contra.

FONTE:ARAFRAN.COM.BR