Retiradas do PIS-PASEP: Saiba como ter direito O governo vai antecipar o final do calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019). Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho, sem contas na Caixa Econômica Federal, que só receberiam o benefício no dia 17 de março, agora vão retirar o dinheiro junto com os nascidos em março e abril, no dia 11 de fevereiro. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 5), por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A alteração também atinge os servidores, militares e funcionários de empresas públicas sem contas no Banco do Brasil (BB) e que fazem jus ao abono do Pasep. Os que têm inscrições no programa com finais 8 e 9 receberiam no dia 17 de março e, agora, também farão a retirada a partir de 11 de fevereiro (mesmo dia dos finais 6 e 7).

Vale lembrar que aqueles que possuem contas nesses bancos têm direito ao crédito antecipado em conta, dois dias antes. Neste caso, o depósito será feito em 9 de fevereiro, de forma automática. O valor varia de R$ 92 a R$ 1.100.

QUEM TEM DIREITO?

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019.

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

QUANTO RECEBER?

O valor do abono pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.100), dependendo do número de meses trabalhados no exercício anterior (neste caso, 2019). Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só terá o valor total quem trabalhou o ano de 2019 inteiro.