Os trabalhadores da rede estadual de educação não aceitaram a primeira proposta de reajuste do piso da categoria apresentada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC). De acordo com a pasta, os 33,24% seriam divididos em duas parcelas, mas as condições apresentadas não agradaram o sindicato, que reconhece que a proposta, apresentada em audiência nesta sexta (5), marca o início das negociações.

                                             Sumaia Vilelas/Agência Brasi

O reajuste do piso salarial de professores da educação básica está sendo discutido por estados e municípios após o presidente da república, Jair Bolsonaro, aprovar reajuste de 33,24% no valor mínimo que profissionais da categoria poderão receber. 

De acordo com a proposta apresentada aos trabalhadores da educação, a primeira parcela representava um reajuste de 13% implantado em março. Os 20,14% restantes seriam pagos posteriormente, porém sem que o executivo apresentasse datas para sua quitação. “O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril”, afirmou o sindicato, em comunicado divulgado à imprensa.

O sindicato aponta, ainda, uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período. Para a coordenadora geral do Sinte, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.

Além dos 13%, o Secretário de Educação propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o SINTE/RN. Sobre isso, a Coordenadora do Sindicato respondeu que a criação e manutenção de uma mesa de negociação apenas é possível se houver elementos de previsão sobre o Piso. Ainda de acordo com o governo, o impacto dos 33,24% na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhões ao ano. Ou seja, R$84 milhões/mês.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte