A extensão do prazo da comissão vem sendo requerida pelos parlamentares desde dezembro do ano passado. A CPMI perdeu um pouco mais de um mês de atuação em função do recesso parlamentar ao final do ano.

Por isso, deputados e senadores apoiavam o pedido de prorrogação para que a comissão tivesse mais tempo para analisar o caso.

Entretanto, Alcolumbre não se mostrou favorável ao pedido, e não realizou o ato que permitia a prorrogação.

➡️Por ser uma comissão mista que abrange deputados e senadores. O regimento interno prevê que a prorrogação seja feita durante uma sessão do Congresso Nacional. Para a extensão do prazo, o presidente do legislativo precisava apenas fazer a leitura do pedido. O que não aconteceu.

Por isso no começo de março, a CPMI protocolou um mandado de segurança no STF, pedindo a prorrogação dos trabalhos.

O plenário do Supremo, no entanto, ainda precisa referendar a decisão individual de Mendonça.

O ministro enviou a determinação para apreciação dos demais ministros da Corte, em julgamento marcado para começar às 14h desta quinta.

Se a maioria dos dez ministros (seis votos favoráveis) decidir manter a decisão, a CPMI deverá ser prorrogada. Caso contrário, a decisão de Mendonça deve perder os efeitos, assim como o anúncio do presidente do colegiado.

FONTE: G1