25 abril de 2018 Kelps aciona Justiça contra nova taxa de R$ 395,00 criada pelo Detran/RN

 

O deputado estadual Kelps Lima (SD) deu entrada com liminar na Justiça
Estadual, nesta quara-feira (25),  pedindo que esta proíba, em caráter
de urgência, que o Detran do Rio Grande do Norte cobre uma nova taxa de
R$ 395,00 criada sem qualquer autorização de lei tramitada ou aprovada
pela Assembleia Legislativa.

Na mesma liminar, o deputado pede que a direção do Detran seja intimada para prestar esclarecimentos legais sobre o assunto.

A nova taxa recai sobre os processos de alienação de veículos que
tramitam pelo órgão e torna ainda mais cara a vida do cidadão potiguar.

“Uma taxa como essa precisaria ter sido criada a partir da elaboração
e do respaldo de uma lei que tivesse passado pela Assembleia
Legislativa. E isso não ocorreu. Foi criada por um ato único e de
arbítrio da direção do Detran. Então, consideramos a taxa ilegal. Mais
uma rasteira que o Governo quer passar na economia do RN”, reage o deputado Kelps.

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