O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, ajustou e divulgou nesta segunda-feira a questão de ordem que levou à suspensão do julgamento sobre troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em versão escrita do questionamento que levantou no julgamento do último dia 15, Gilmar destacou mensagens específicas do ex-dono do Banco Master relacionadas ao filho do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em documento de 27 páginas, o decano reiterou os pontos defendidos durante o julgamento inédito que teve início no STF há duas semanas. A peça ainda apresenta argumentos que não foram apresentados durante a sessão do último dia 15. Interlocutores do gabinete do decano dizem que não houve tempo para que algumas das passagens fossem lidas na ocasião.

Como fez durante o julgamento, Gilmar defende que os casos de Moraes e do colega André Mendonça, acusado de suposta parcialidade na condução da investigação sobre o Banco Master, sejam analisados em conjunto, e pede que os procedimentos sejam redistribuídos para outro ministro do STF, saindo das mãos do presidente Edson Fachin. Além disso, o ministro propõe que todos os magistrados citados no caso Master, sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos, sejam certificados e que a Procuradoria-Geral da República seja instada a se manifestar sobre os procedimentos.

Em uma das principais partes da questão de ordem, Gilmar destaca a necessidade de se avaliar quem “pode legitimamente participar da votação” sobre o caso Moraes, citando especificamente os colegas da Segunda Turma – Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Segundo o ministro, “dados apontam a necessidade de apurar com maior rigor se deve ser admitida a participação de outros membros” do STF em votações relacionadas ao caso Master.

O decano fez uma citação direta a Kassio Nunes Marques, argumentando que ele poderia “não estar habilitado para participar” dos debates sobre o caso Moraes. No início do julgamento do dia 15, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral se declarou impedido para debater o caso, citando justamente a chefia da Corte eleitoral como motivo para não participar da deliberação.

Na versão escrita da questão de ordem, Gilmar cita mensagens de Vorcaro que tratam de julgamentos de ações de precatórios do setor sucroalcooleiro – uma das áreas de atuação do ex-dono do Master sob suspeita, que levou inclusive a uma correição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em gabinete de desembargador aliado a Nunes Marques. Há ainda menção ao filho do ministro do STF, o advogado Kevin de Carvalho Marques.

O ministro destaca que é preciso verificar se não há “outras causas capazes de comprometer a participação” de Nunes Marques no julgamento, “que não se esgotam no impedimento”. “O ordenamento não protege a imparcialidade apenas contra vínculos formais do julgador com o processo. Protege-a, igualmente, contra vínculos pessoais com aqueles que tenham interesse em seu desfecho”, argumenta o decano.

Gilmar ainda reiterou as críticas contra Mendonça, argumentando que o colega “aguardou a chegada do período eleitoral” para determinar a produção do relatório que implicou Moraes. O ministro diz ficar “parecendo que o intuito é jogar com o caos”.

“Constranger os pares a assentir com métodos flagrantemente ilegais sob pena da censura pública da vontade popular. Manter alguns sob a espada de Dâmocles de todos os dados brutos obtidos nas buscas e apreensões para dissuadilos de eventual divergência”, afirma.

“Só que aqui não há covardes! Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação. Os fatos serão apurados – todos eles e de todos. Mas a deliberação do Tribunal sobre matéria de tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade, muito menos em pleno ciclo eleitoral, sob pena de que o resultado, qualquer que seja ele, nasça marcado pela suspeita de haver servido a alguém”, completou o decano.

 

Fonte: O Globo