O plenário do Senado começa a discutir nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da escala 6×1. O texto acaba com o modelo de seis dias de trabalho e um de folga na semana. A Casa realiza sessões para debater a PEC também na quarta-feira e na quinta-feira a partir das 14h.

O texto foi aprovado em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.

Por outro lado, a votação e aprovação são incertas da PEC, diante do resultado das eleições presidenciais no primeiro turno.

A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Flávio Bolsonaro (PL) e aliados são contra discutir a medida antes do resultado da eleição presidencial. O senador terminou o primeiro turno em primeiro lugar e o PL saiu das urnas nesse domingo como o maior partido do Senado. A sigla terá uma bancada de 28 senadores a partir do ano que vem, a maior da Casa Legislativa e que representa mais de um terço do Senado.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães , se reuniu na manhã desta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a votação do fim da escala 6×1.

Após a reunião, Guimarães afirmou que Alcolumbre disse que a PEC vai seguir “religiosamente” o regimento, e que o presidente da Casa quer que todas as posições acerca da proposta sejam ouvidas. Ele também desafiou aliados de Flávio votarem contra o tema, diante do alcance popular dela e dos prejuízos que isso pode trazer junto aos eleitores.

— Eu quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra, estou pagando para ver. Estamos mobilizando os senadores para a gente poder fazer o debate. O Davi está muito determinado, foi muito corajosa a posição dele, vou comunicar ao presidente Lula, de colocar a matéria em discussão e em votação. Vamos votá-la antes do segundo turno — disse Guimarães.

A primeira sessão para discutir o tema, nesta terça-feira, será semipresencial. Para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o resultado da eleição torna mais difícil a aprovação da PEC. O texto acaba com o modelo de seis dias de trabalho e um de folga na semana e enfrenta resistência do setor produtivo.

Segundo ela, a estratégia do governo é cumprir o rito de tramitação de cinco sessões de discussão como forma de pressionar os senadores a aprovar a proposta no plenário da Casa.

­— Está mais difícil aprovar. Mas, na hora em que você cumpre o rito regimental, aumenta a pressão pela aprovação ­— disse a senadora. — A gente não pode recuar da tramitação porque isso seria jogar a toalha.

De forma reservada, parlamentares destacam que Alcolumbre também ficou enfraquecido com o resultado das eleições. No Amapá, seu aliado, o governador Clécio Luís (União Brasil), foi derrotado por Dr. Furlan (PSD). Alcolumbre também não conseguiu eleger aliados para o Senado.

Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos em dois turnos de votação. Embora os novos senadores só tomem posse em fevereiro do ano que vem, o tamanho da bancada do partido já começa a afetar as articulações do Senado, já que será importante para influenciar na eleição para presidência da Casa, cobiçada por Alcolumbre.

O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias.

Em que pé está a proposta?

A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo. O texto votado foi fruto de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No Senado, a proposta ficou quase três meses parada na Mesa Diretora, sem ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho só ocorreu em 14 de agosto, depois de uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A relação entre os dois havia se deteriorado depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2 de setembro, a CCJ aprovou a PEC em votação simbólica. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto da Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas. Registraram voto contrário os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A comissão também rejeitou um destaque de Marinho que retirava do texto a garantia de dois dias de descanso semanal.

No mesmo dia, porém, a base do governo desistiu de levar a proposta ao plenário. Sob obstrução da oposição e sem segurança de que teria os votos necessários, preferiu não arriscar uma derrota. No dia seguinte, ao responder a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra o mandato neste ano, Alcolumbre prometeu levar a PEC a voto no plenário “após as eleições”.

O que acontece a partir desta terça-feira?

A PEC é o único item da pauta da sessão desta terça-feira. Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas”.

Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado — 49 dos 81 senadores — em cada um dos dois turnos de votação.

Quem vota agora são os senadores da atual legislatura. Os 54 eleitos no domingo só tomam posse em 1º de fevereiro de 2027. Parte dos atuais senadores foi derrotada nas urnas ou não concorreu, e parte ainda está em campanha: o próprio relator, Omar Aziz, disputa o segundo turno para o governo do Amazonas contra a candidata do PL, Professora Maria do Carmo.

E se o Senado mudar o texto?

Qualquer alteração de conteúdo faz a PEC voltar à Câmara para nova análise, o que adiaria a conclusão. Foi por isso que o relator rejeitou todas as emendas. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a emenda é promulgada pelo Congresso e passa a valer sem necessidade de sanção presidencial.

 

FONTE: O Globo