26 janeiro de 2022 ESTADO: Juiz dá prazo de 48 horas para Governo do RN se posicionar sobre suspensão de eventos.

 O juiz substituto Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal,deu prazo de 48 horas para que o Governo do Rio Grande do Norte de grandes eventos de massa, conforme ação civil pública encabeçada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do estado (DPE).

O despacho foi emitido na terça-feira (25) pelo juiz responsável pelo caso. Ele destaca que o pedido é pelo cancelamento das autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público.

O requerimento solicita justificativas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, sobre a eventual suspensão de festas no Rio Grande do Norte. Os intimidados devem comparecer “pessoalmente”, para apresentarem justificativas no prazo de dois dias.

A solicitação dos órgãos é para que o governo do RN altere o decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21), que determinou a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos, mas manteve autorizados os eventos de massa com o cumprimento de medidas sanitárias.

Fonte: AGORA RN

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