O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito policial para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Master.

A decisão aponta suposta omissão da CVM no tratamento de denúncias e dados relativos ao conglomerado financeiro.

🔎A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como principal objetivo normatizar, desenvolver e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a integridade das operações e a proteção de investidores.

Um dos principais eixos da investigação da PF focará nas circunstâncias que levaram ao arquivamento de um processo aberto em fevereiro de 2022 a partir de uma comunicação formal do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Segundo o relatório da CVM citado na decisão de Dino, o processo continha uma denúncia que trazia indícios detalhados sobre:

• possível insuficiência financeira do Master;
• inconsistências em demonstrações contábeis e manipulação de cotações de fundos abertos;
• utilização de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez, estimados em mais de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões;
• um mecanismo em que novos recursos serviam para honrar resgates anteriores, antecipando riscos que posteriormente se tornaram públicos.

Apesar do teor do alerta, a área técnica da CVM havia classificado o documento como denúncia anônima sem elementos suficientes, optando pelo arquivamento sem realizar apurações.

O que determinou o STF

Na decisão desta quinta, Flávio Dino:

• determinou a abertura de inquérito policial: a PF deve apurar possíveis ilícitos de agentes da CVM e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado processos decisórios, devendo apresentar um primeiro relatório em até 60 dias;
• deu prazo de 72 horas para a CVM: a autarquia foi intimada a entregar cópia integral do processo arquivado;

• ordenou a identificação de responsáveis: a CVM deve informar quais unidades técnicas e agentes tiveram acesso ao processo, os fundamentos do sigilo aplicado e quais providências foram tomadas após o arquivamento.

Fonte: G1