A Câmara Municipal de Pendências deu, nesta segunda-feira (21), um passo decisivo que pode alterar os rumos da política local. Por maioria dos votos, os vereadores aprovaram o recebimento de uma denúncia contra a prefeita Lays Helena (MDB) e autorizaram a abertura de uma Comissão Processante, que poderá resultar na cassação do mandato da gestora.

A votação ocorreu na primeira sessão ordinária do Legislativo após o recesso parlamentar e colocou a administração municipal no centro de uma nova crise política. A denúncia foi apresentada pelo vereador Marones Manoel (PSB), que aponta supostas infrações político-administrativas cometidas durante o atual mandato.

Por ser o autor da denúncia, Marones Manoel ficou impedido de participar da votação, conforme prevê a legislação. Em seu lugar, foi convocado o primeiro suplente do PSB, vereador Luiz do Porto, exclusivamente para a apreciação da matéria.

Com o recebimento da denúncia aprovado, a Câmara realizou o sorteio dos integrantes da Comissão Processante. O grupo será presidido pelo vereador Joseny Oliveira (PSB), terá José Adailton (PSB) como relator e contará com a vereadora Welliedna Figueiredo (PV) como membro.

A comissão terá a responsabilidade de conduzir as próximas etapas do processo, analisar as acusações, colher provas e ouvir as partes envolvidas. A prefeita Lays Helena terá direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo da tramitação.

O processo seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967. Ao final da apuração, caso sejam confirmadas as infrações apontadas e observados todos os trâmites legais, o caso poderá chegar à fase de julgamento político pela Câmara Municipal, com possibilidade de perda do mandato.

A abertura da Comissão Processante, no entanto, não representa cassação automática. O futuro político da prefeita dependerá do resultado da investigação e das decisões que serão tomadas pelos vereadores nas próximas etapas do processo.

Video: Rádio Vale Pendências