02 abril de 2019 Eudiane Macedo apresenta seis projetos na Assembleia

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) apresentou seis projetos de Lei na Assembleia Legislativa do RN voltados à defesa dos direitos das mulheres, defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e incentivo aos grupos culturais.

São quatro projetos voltados às mulheres. No âmbito da prevenção e combate à violência, a deputada Eudiane Macedo apresentou projeto para criação do aplicativo SOS Mulher, com o objetivo de constituir um canal ágil para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres e também para o acompanhamento das vítimas, sobretudo aquelas cujos agressores estejam cumprindo alguma medida protetiva. 

Outra proposta cria o Programa Tempo de Despertar, nos moldes do que vem sendo feito em algumas iniciativas como no Ministério Público, em Natal, por meio da promotora Érica Canuto e por prefeituras no interior do Estado, para o funcionamento de grupos de reflexão com homens autores de violência doméstica. “O programa Tempo de Despertar já funciona em São Paulo e tem como parâmetro a Lei Maria da Penha, a transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, a desconstrução da cultura do machismo, o combate à violência contra as mulheres, participação do Ministério Público e do Poder Judiciário no encaminhamento dos autores de violência”, afirmou a parlamentar.

Voltado às mulheres desempregadas, o terceiro projeto protocolado por Eudiane Macedo autoriza o governo do Estado a criar um programa para oferta de capacitação e orientação sobre ofertas de empregos por meio de convênios com entidades do sistema S, sindicatos e universidades. “O Nordeste é a região do país em que há, proporcionalmente, mais mulheres na posição de chefes de família, com 42,9% das casas. Nosso objetivo é dar às mulheres a oportunidade de ingressarem num projeto de apoio, serem orientadas se qualificarem e terem a reinserção no mercado de trabalho”, justificou Eudiane Macedo.
O quarto projeto de Lei altera o Artigo 63 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para assegurar a participação de pelo menos uma deputada na Mesa Diretora. “As mulheres representam mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para assegurar uma presença mais efetiva das mulheres nos espaços públicos”, acredita a deputada.

Relacionado à defesa das crianças e dos adolescentes, o quinto projeto diz respeito à fixação de cartazes em local visível, em estabelecimentos de ensino público estadual e de ensino privado, informando sobre o funcionamento, competência e telefone dos conselhos tutelares dos municípios nos quais estejam situados. 

E o sexto projeto institui a Escola Aberta para grupos culturais, sem prejuízo às atividades regulares das escolas estaduais e com o estabelecimento de responsabilidades e contrapartidas aos grupos que utilizarem os espaços para ensaiar, se apresentar, enfim, para desenvolverem suas atividades. “É um projeto semelhante à Lei de nossa autoria em Natal e que já funciona. Um dos problemas enfrentados pelos grupos culturais, incluindo os grupos juninos, é espaço para se reunir e ensaiar”, disse a deputada estadual Eudiane Macedo.