13 fevereiro de 2020 EUDIANE DESTACA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DAS CASAS ABRIGO REGIONAIS

A deputada estadual
Eudiane Macedo (Republicanos) destacou na sessão plenária desta terça-feira
(11), na Assembleia Legislativa, a necessidade urgente do Governo do Estado
implantar unidades das Casas Abrigo regionais, para atender mulheres vítimas de
violência doméstica e em situação de risco em todo o Rio Grande do Norte.

“Mesmo
sendo um mecanismo previsto na Lei Maria da Penha, o acolhimento de mulheres
ameaçadas de morte em Casas Abrigo, em nosso Estado, ainda está muito longe de
ser uma política pública concreta”, disse Eudiane.

Em
seu discurso, a parlamentar destacou que o RN possui apenas uma unidade da Casa
Abrigo. “O espaço é mantido pela Prefeitura Municipal de Natal e atende a
mulheres da capital e de Parnamirim. Ficando desassistidas as mulheres de todo
o interior. O atendimento a mulheres de outros municípios, quando é necessário,
só ocorre por meio de decisão judicial”, lamentou.

Eudiane
explicou que a Casa Abrigo tem a função de proteger as mulheres em situação de
violência com risco de morte, sendo o abrigamento considerado uma medida
radical de proteção da vida da mulher. “As Casas Abrigo são locais para onde
mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que
possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para
retomar o curso de suas vidas. São locais sigilosos, onde se presta atendimento
não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos, em situação de risco
iminente, daí a importância desses equipamentos em todo o Estado”, cobrou.

A
parlamentar destacou a urgência da implantação das Casas Abrigo Regionais no RN.
“O ideal seria a implantação de, ao menos, uma Casa Abrigo de âmbito estadual
que pudesse servir aos demais municípios de forma regionalizada”, sugeriu
Eudiane que continuou: “Nós todos sabemos das dificuldades financeiras por que
passam as prefeituras municipais e também o Governo do Estado, mas é preciso
esforço mútuo, por se tratar de uma questão de vida. Muito embora a implantação
de casas abrigo esteja presente no Plano Plurianual, ainda não há recursos para
este fim”, lamentou a deputada.

Finalizando,
Eudiane Macedo lamentou a redução no orçamento da Secretaria da Mulher, órgão
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de R$ 119 milhões
para R$ 5,3 milhões. “Quando uma mulher decide denunciar seu agressor e romper
com o ciclo da violência, ela está tão fragilizada, tão sem esperança, tão
massacrada. A rede de apoio é fundamental nesse momento. E a Casa Abrigo é
fundamental para resguardar a sua vida”, lembrou.

A
deputada apresentou alguns números que respaldam seu discurso. No Brasil, uma
mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde.
O Rio Grande do Norte teve a média de uma mulher assassinada a cada quatro dias
em 2019, totalizando 89 assassinatos registrados até novembro. Os números de
denúncias de ameaças e agressões físicas registrados pela Coordenadoria de
Defesa das Mulheres e das Minorias (Codimm) – órgão vinculado à Secretaria de
Segurança e Defesa Social (Sesed) aumentaram 5,4% entre 2017 e 2019.

Também
houve aumento no número de medidas protetivas nos últimos dois anos. Segundo o
Tribunal de Justiça do RN, em 2017 foram expedidas 1.936 ordens judiciais
contra agressores, e em 2018 foram 2.598 – um crescimento de 34%.

“Está
chegando março, o mês dedicado a lembrar as lutas das mulheres. Estaremos na
luta para que tenhamos boas novas e que Casas Abrigo Regionais sejam uma
realidade na vida das mulheres que necessitam desse serviço para permanecerem
vivas em cada canto desse Rio Grande do Norte”, finalizou.