Após uma breve paralisação, as obras da Praça das Mães em Macau foram retomadas com força total na última quarta-feira, 6 de novembro. A paralisação havia sido solicitada por meio de um ofício da prefeita eleita, Flávia Tavares, porém, esse pedido perdeu efeito, pois o departamento jurídico da Prefeitura de Macau considerou que houve uma usurpação de competência por parte da prefeita, configurando, em tese, o crime de usurpação de função pública, conforme o artigo 328 do Código Penal.

A administração atual esclarece que o contrato da obra não envolve repasses financeiros por parte do município, que, na verdade, figura como donatário de uma doação de serviços da empresa Salinor, que mantém uma parceria histórica com o município em diversas gestões. O prefeito José Antônio de Menezes, em ofício enviado ao Ministério Público, afirmou que a revisão do projeto é uma decisão subjetiva e que até o dia 31 de dezembro de 2024, responsabilidade e atribuição sobre a obra são dos gestores atuais, ou seja, da administração que está em exercício até o final deste ano.

 

fonte: celsoamancio

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